Livre pensamento

Milton Medran Moreira

A religião e o laicismo

No dia 23 de setembro de 2012, quando ainda ocupava o trono da Santa Sé o pontífice recentemente desencarnado Bento XVI, publiquei no mais importante jornal de Porto Alegre, Zero Hora, o artigo “O Papa e o Laicismo”.

Comecei o texto reconhecendo: “Andou muito bem o Papa Bento XVI, em sua recente visita ao Oriente Médio, pedindo se respeite, ali, a liberdade religiosa e defendendo o laicismo por ele adjetivado como saudável ”.

Como todos sabemos, o cardeal alemão Joseph Ratzinger, então no papado, sempre demonstrou posições bastante conservadoras, diferentemente daquele que o iria suceder, o Papa Francisco, que ainda hoje está no cargo e a quem, com justiça, se atribuem posições muito progressistas e, em grande parte, coincidentes com os anseios modernos do pluralismo religioso e do secularismo.

Cerca de dois anos antes, numa visita à Espanha, para uma efeméride envolvendo as tradições religiosas de Santiago de Compostela, Bento XVI fizera um histórico da tradição cultural espanhola onde se incrementaram conceitos contemporâneos de laicidade. Lamentou que o laicismo então defendido se posicionava como anticlerical e contrário ao exercício de poderes tradicionalmente reconhecidos como exercitáveis pela Igreja. Naquela visita de 2010 à Espanha, Ratizinger sustentou que “para o futuro é necessário que não haja um enfrentamento, mas um encontro entre fé e laicismo”.

No artigo “O Papa e o Laicismo” externei otimismo e até uma certa admiração, ao constatar que a Igreja, que, na época do surgimento do espiritismo, tanto combatera ideias como pluralismo religioso, liberdade de pensamento, e, notadamente, a retirada do poder eclesiástico a influenciar sobre os poderes seculares, agora, por seu representante maior, admitisse todas essas ideias da pós-modernidade, falando, inclusive em laicismo. Este, para ele, seria “saudável”, na medida em que não negasse Deus e a espiritualidade.

Consignei, então, no referido artigo:

“ O autêntico laicismo sempre é saudável porque, sem combater crenças individuais, admite a existência de uma gama infinita de formas de interpretar o divino e o humano, a consciência e o universo, buscando, no conjunto de tudo, o sentido da vida”.

E que:

“ Paradoxalmente, aqueles mesmos que, ainda ontem, rebelaram-se contra a vitória do laicismo sobre a ditadura da fé, reconhecem, agora, que só numa sociedade genuinamente laica há espaço para vicejarem e crescerem os verdadeiros valores do espírito. Sinal dos tempos! Bons sinais. Plenamente concordes com a sentença de Jesus de Nazaré, segundo quem “o espírito sopra onde quer”. O que se pode ver é que, cada vez mais, espiritualidade passa a ser sinônimo de humanismo. Migra do inescrutável reinado do mistério e do dogma para o terreno aberto e democrático das experiências humanas contra cuja corrente, quase sempre, se posicionaram as castas sacerdotais. É a força do espírito livre, centelha divina presente no homem. A ela tudo, um dia se há de conformar. Inclusive as religiões, quando compreenderem que o verdadeiramente sagrado é o natural. Não o sobrenatural”.

Da teocracia à laicidade – um longo caminho

Fiz o introito acima para destacar que a laicidade, diferentemente do que ocorreu praticamente em toda a história do cristianismo, é hoje um valor reconhecido como fundamental ao progresso, ao desenvolvimento de qualquer sociedade, sob os aspectos culturais e como estruturador dos valores atinentes ao humanismo.

Quando vemos um papa reconhecidamente conservador, como foi Bento XVI, falar em pluralismo religioso, em liberdade de pensamento e, especialmente, em laicismo, impossível não evocar o quanto, em toda sua história, o cristianismo combateu essas ideias, se havendo tornado, com eventos como as Cruzadas e o longo período da Inquisição, uma das mais violentas teocracias jamais existentes na história da humanidade

Pois foi no Século XIX, período em que o espiritismo surgiu, na França, dali se espalhando a diversos outros países europeus, que esse conceito de laicidade ganhou força e consolidação no Ocidente cristão, embora suas bases teóricas tenham acontecido antes.

Na verdade, a visão teológica do mundo cristão sofreu profunda modificação com o advento da Modernidade. Durante todo o período que se convencionou chamar de Idade Média, uma poderosa teocracia dominara todo o Ocidente e parte do Oriente, onde o cristianismo também fizera prosélitos. Naquele contexto, Jesus de Nazaré, pouco a pouco, deixara de ser visto como o extraordinário codificador de uma doutrina moral libertadora para ser tido como próprio Deus, integrante da Santíssima Trindade, cujo sacrifício terreno teria o efeito de salvar o homem cristão (e somente este), libertando-o do pecado original que, segundo Agostinho (354/430), dera origem à “Civitas Terrena”, em oposição à “Civitas Dei”. Mesmo nas concepções mais racionais de Tomás de Aquino (1225/1274) e de sua Escolástica, que concedia valor ao Estado, o Direito Divino, do qual era guardiã a Igreja e seu Sumo Pontífice, estaria acima de qualquer poder estatal.

Esse foi o cenário que dominou o mundo cristão por toda a Antiguidade e Idade Média. Entre os séculos XV e XVI, entretanto, ocorre uma verdadeira revolução de ideias que viria a se denominar Renascimento.

Nada mais apropriado para caracterizar essa revolução do que a frase de Leonardo da Vinci:

“o homem é o modelo do mundo”.

Fatores como a concepção copernicana substituindo a visão ptolomaica de que era a Terra o centro do Universo; a descoberta de novos continentes; a invenção da imprensa e a Reforma Protestante dividindo o cristianismo em dois blocos, geraram uma nova postura do homem perante si mesmo e ante a grande instituição até então todo poderosa que era a Igreja.

É o humanismo valorizando o homem e guindando-o à condição de centro do universo conhecido, revivendo, dessa forma, a cultura helenística que o cristianismo houvera sepultado.

O processo de modernidade que então explode, como bem definem os pensadores católicos Francisco Catão e Magno Vilela (Monopólio do Sagrado” -Editora Best Seller)

“ caracteriza-se pela ruptura e fragmentação, tanto da vida humana quando da sociedade. Nesse contexto, é quase obrigatório considerar-se a religião como uma estrutura sobrenatural imposta ao humano. Além de humilhado pela autoridade divina, o ser humano é colocado no papel de servo inútil, como condição de salvação. Por isso, na raiz da modernidade, a afirmação da autonomia humana vai se fazer antes de tudo contra a religião”.

Evidentemente que isso criaria conflito entre Estado e Igreja, habituada que estivera esta desde Constantino e de Teodósio, no Século 4º, a ocupar o papel de força reguladora e moralizadora do Estado e dos povos. A ética até então vigente era a ética religiosa. Agora, um novo paradigma apontava para a ética racional, com ou sem Deus.

Mas, o século do aparecimento do espiritismo, na Europa, foi quando, efetivamente, o Estado se libertou da Igreja. Isso não ocorreu, entretanto, sem uma reação vigorosa da Santa Sé. Praticamente todo o Século 19 e até as primeiras décadas do Século 20, o processo de laicização no Ocidente terminou por dar lugar a imensos conflitos entre Estado e Igreja, entre razão e religião.

São dessa época as mais duras manifestações eclesiásticas contra a liberdade, que, evidentemente, jamais seriam, hoje, subscritas pela Igreja. Provavelmente, a mais significativa delas seja a encíclica “Mirari Vos”, promulgada pelo Papa Gregório XVI (1832), versando sobre o que intitulava de “os erros modernos”, com um introito que justifica sua promulgação, porque, no dizer do Pontífice,

“ Violaram as leis, alteraram o direito, romperam a aliança eterna. Referimo-nos, Veneráveis Irmãos, às coisas que vedes com vossos mesmos olhos e que todos choramos com as mesmas lágrimas. É o triunfo de uma malícia sem freio, de uma ciência sem pudor, de uma dissolução sem limite. Deprecia-se a santidade das coisas sagradas; e a majestade do divino culto, que é tão poderosa como necessária, e, no entanto, é censurada, profanada e escarnecida. A partir daí, corrompe-se a santa doutrina e se disseminam com audácia erros de todo o gênero. Nem as leis sagradas, nem os direitos, nem as instituições, nem os santos ensinamentos estão a salvo dos ataques e das línguas malvadas”.

Nesse documento, o Bispo de Roma condena veementemente a chamada “liberdade de consciência”, que atribui ao indiferentismo religioso, do qual emana

“ aquela absurda e errônea sentença, ou melhor dito, loucura, que afirma e defende a todo o custo e para todos, a liberdade de consciência. Esse erro pestilento possibilita, escudado na imoderada liberdade de opinião que, para ruína da sociedade religiosa e da civil, estenda-se cada dia mais por todas as partes, chegando a imprudência de alguns a assegurar que a ela se segue grande proveito para a causa da religião”.

Nessa mesma linha de raciocínio, o documento papal condena o que chama “monstruosa doutrina” que prega a liberdade de imprensa, pois que essa possibilitaria “a difusão de livros e escritos maléficos para a humanidade”.

Repele também a proposta de separação entre Estado e Igreja, assim justificando a posição:

“ As maiores desgraças viriam sobre a religião e sobre o Estado, caso se cumprissem os desejos daqueles que pretendem a separação da Igreja e do Estado, rompendo-se a concórdia entre o sacerdócio e o poder civil.”).

Ao tempo em que foi promulgada essa encíclica (1836), o espiritismo ainda não havia sido sistematizado por Allan Kardec, que só o faria em 1857, com a publicação de O Livro dos Espíritos. Mas, todos os antecedentes históricos antes referidos, notadamente a partir da Revolução Francesa, (1789), justificavam o movimento eclesiástico de repúdio às novas ideias, perdendo que estavam a Igreja e o clero o protagonismo por tantos séculos mantidos.

Esses mesmos temas, liberdade de expressão, de consciência e de imprensa, assim como a separação da Igreja e do Estado, continuariam sendo severamente atacados por outros Sumo Pontífices, como Leão XIII, Pio IX e Pio X, em recorrentes bulas e manifestações dos Chefes da Igreja no Século 19.

Vale recordar, outra famosa encíclica, promulgada em 1864, pelo Papa Pio XIX, com o título de “Quanta Cura”, que foi acompanhada de um famoso documento, o Syllabus, onde a Igreja arrola o que entende serem os grandes erros da modernidade laica, citando como tais: o comunismo, o socialismo, o liberalismo cultural e religioso, o naturalismo, as sociedades secretas e outras ideias em grande ebulição na época. Não fala em espiritismo, mas, na medida em que condena o “naturalismo”, ou a ideia da superioridade do Direito Natural sobre o Direito Divino ou Eclesiástico, toca exatamente no ponto fulcral da moral e da ética espírita, presentes em toda a terceira parte de O Livro dos Espíritos.

Um dos pontos mais atacados no Syllabus é a normatização estatal do matrimônio, antes administrado exclusivamente pela Igreja, que o considerava um sacramento, enquanto, perante o Estado, nada mais é do que um contrato civil entre os cônjuges. Nessa mesma linha, condena o divórcio, eis que, para a Igreja o casamento é um vínculo indissolúvel.

Laicismo e espiritismo

Felizmente, pouco a pouco, vai ficando para trás a ideia, tão fortemente arraigada no movimento espírita brasileiro, de se identificar o espiritismo como uma religião. O aprofundamento do estudo da vida e da obra de Allan Kardec, saudavelmente introduzido há quase meio século no próprio movimento, e objeto, hoje, de ricas ampliações de parte de pesquisadores e intelectuais espíritas, deixaram clara a intenção de seu fundador de conceituar o espiritismo não como uma religião, mas como uma ciência de consequências filosófico-morais.

Não sendo o espiritismo uma religião, e não pretendendo, como disse Kardec, em seu famoso Discurso de Abertura, de 1º de novembro, na Sociedade Parisiense de Estudos Espíritas, “enfeitar-se” com um título que não possui, pode-se, e deve-se, naturalmente, tratá-lo como um movimento espiritualista, humanista e laico.

Ser laico não implica, necessariamente, em ser antirreligioso. Pode-se, perfeitamente, respeitar todas as crenças, reconhecer nelas algumas contribuições relevantes no campo do processo de desenvolvimento ético e moral da humanidade, mas, e ao mesmo tempo, negar-lhes a possibilidade de interferência baseadas exclusivamente em artigos de fé, no campo das relações estatais e na formulação de leis e políticas administrativas. Esse laicismo, reconhecido mesmo por um papa conservador, como foi Bento XVI, como “saudável”, separando Igreja e Estado é, mais do que isso, necessário para o bom desenvolvimento ético, plural e democrático da sociedade.

As obras fundadoras do espiritismo, mesmo colocando-o na condição de promover a “aliança entre a ciência e a religião”, não cuidam de “revelações divinas”, como o fazem todas as religiões, mediante seus livros sagrados. A moral adotada pelo espiritismo é aquela contida na “lei natural”, que “indica o que devemos fazer e o que não devemos fazer”, e que está inscrita “na consciência” do espírito imortal (questões 614 e seguintes de O Livro dos Espíritos).

Isso não é religião, é filosofia. Uma filosofia progressista que, tendo como fundamento a condição transcendente e espiritual do ser humano, também reconhece na razão e não nos dogmas religiosos, o caminho para o progresso, na busca da verdade, em clima de liberdade, de igualdade e de fraternidade.

A laicidade, sob cuja perspectiva o espiritismo contempla o ESPÍRITO – “princípio inteligente do universo”, consoante a questão 23 de O Livro dos Espíritos – tem como pressuposto inafastável a liberdade de pensamento. Esta, segundo Kardec, significa “livre-exame, liberdade de consciência, fé raciocinada”. Diversamente do dogma religioso, “o livre-pensamento eleva a dignidade do homem, dele fazendo um ser ativo, inteligente, em vez de uma máquina de crer”. (Revista Espírita, 1867) .

Essa perspectiva assumida pelo espiritismo coloca-o inteiramente ao lado do laicismo e não da religião, nesse embate que se trava ao curso de todo o Século 19 entre a Igreja e o Estado Moderno.

E justamente por se postar ao lado da laicidade, o nascente movimento espírita, administrado por Allan Kardec, sofre os ataques da Igreja. Kardec registra isso no seu artigo “Período de Luta”, publicado na Revista Espírita de dezembro de 1863, e que, segundo ele, começou com o Auto de Fé de Barcelona, em 9 de outubro de 1861, onde teria sido dada

“…a palavra de ordem: sermões furibundos, mandamentos, anátemas,
excomunhões, perseguições individuais, livros, brochuras, artigos de jornais,
nada foi poupado, nem mesmo a calúnia. estamos, pois, em pleno período de luta,
mas este não terminou.”.

A palavra “laicismo” não aparece nas obras de Kardec, mas toda sua obra, fundada nas revelações da ciência e nos ditames das leis naturais rejeita o dogma religioso como fonte de conhecimento, substituindo-o pela razão, pela experiência humana, pelo intercâmbio entre a humanidade encarnada e a humanidade desencarnada, movidas pela lei do progresso.

Laicismo e laicidade seriam bandeiras que apareceriam nas décadas seguintes e foram largamente utilizadas, por exemplo, no I Congresso Internacional Espírita, de 1888, em Barcelona, em cujas conclusões, aparece esta recomendação aos espíritas de todo o mundo:

“ O esforço constante para difundir o Laicismo por todas as esferas da vida. – A absoluta liberdade de Pensamento, o Ensino integral para ambos os sexos e o Cosmopolitismo como base das relações sociais.”.

No Congresso Espírita de Barcelona, como também no Congresso Hispano-Ameriano de Espiritismo, de Madri (1892), pensadores como o espanhol Visconde de Torres-Solanot (1840/1902) e o francês Charles Fauvety (1813/1893) usaram largamente a expressão “religião laica” para definir o espiritismo.

A expressão “religião laica”, talvez por carregar certa ambiguidade, não se sustentaria com o tempo.

No meu entender, os esforços dos espíritas verdadeiramente livres-pensadores, da atualidade, devem ser no sentido de identificar o espiritismo com movimentos laicos, humanistas, capazes de se inspirar em pesquisas científicas e vocacionados a criar políticas de bem-estar social, de progresso e de fraternidade entre todos os povos e pessoas. A proposta espírita, difundida na sua integralidade e, notadamente, a partir das perguntas e respostas, contidas em sua terceira parte, tratando das “leis divinas ou naturais” está em consonância com todos os anseios em favor de uma sociedade próspera e feliz. O movimento espírita, como um todo, pode ser um eficiente auxiliar nesse processo. Como afirmou Kardec:

“ O Espiritismo não cria a renovação social; a madureza da Humanidade é que fará dessa renovação uma necessidade. Pelo seu poder moralizador, por suas tendências progressistas, pela amplitude de suas vistas, pela generalidade das questões que abrange, o Espiritismo é mais apto, do que qualquer outra doutrina, a secundar o movimento de regeneração; por isso, é ele contemporâneo desse movimento."

Secundar, como desejava Kardec, significa integrar-se a todos esses movimentos progressistas, contribuindo com eles a partir de sua visão de Deus, de homem e de mundo. Saliente-se que a própria Igreja Católica, hoje, sob a condução do Papa Francisco assume posições em sentido diametralmente oposto àquelas expostas nos documentos oficiais da Igreja do Século 19. Na medida em que acolhe e deixa de condenar a homossexualidade, em que convida a integrar-se a seus cultos casais que se divorciaram de seus cônjuges anteriores, em que volta a ação da Igreja às populações mais carentes, desenvolvendo políticas sociais em defesa dos socialmente excluídos, pode-se dizer que a Igreja se laiciza e vai ao encontro do pluralismo religioso e do secularismo que tanto condenou no Século 19.

Por outro lado, entretanto, há um crescente segmento cristão que assume posturas conservadoras, nos costumes, na política, na pregação da fé cega que separa os “bons” dos “maus”. E esses segmentos, notadamente no Brasil, ganham posições políticas importantes. Tiveram, no governo dos últimos quatro anos enorme influência e foram responsáveis pela implantação de um clima de ódio. Pretensamente escudados na fé, obstaculizaram avanços importantes da própria ciência e, no campo político/social, em matérias como igualdade de sexo e de gênero. Contaminaram o setor educativo com ultrapassados conceitos moralistas e semearam muita intolerância religiosa, especialmente com relação a crenças e cultos de matriz africana. Enfim, tentaram implantar um regime teocrático, onde a Bíblia, e não a Constituição, deveria ser tida como a Lei Maior.

É preciso estarmos atentos à História. Todos os grandes avanços cilvilizatórios da Modernidade, a democracia, a igualdade de direitos civis, a abolição da escravatura, a extinção da pena de morte na maioria dos países, etc., foram conquistas da sociedade laica e, quase sempre, contra os interesses defendidos pela religião. Por séculos, fomos treinados para crer e para aceitarmos as injustiças sociais como provações divinas. O conhecimento tomando o lugar da crença foi – e, em muitas circunstâncias, continua sendo – uma luta árdua.

É da natureza da religião o desejo de preservar sob seu domínio, fantasiados de dogmas e mistérios insondáveis, os temas relativos à alma humana, sua natureza, sua origem, seu destino. Entretanto, a espiritualidade é muito mais do que religião e bem mais do que simples crença. É a busca da compreensão integral do ser humano, que extrapola ritos e mistérios, para se compatibilizar com a ciência, com a filosofia, com o amor e todos os sentimentos nobres semeados pela natureza na alma humana.

Para finalizar, o laicismo é importante e indispensável ao Estado Democrático de Direito. Uma sociedade regida por dogmas de fé, e não pela expressão de vontade de seus cidadãos, não se compatibiliza com a liberdade de pensamento, torna-se escrava, subserviente, de indivíduos geralmente incapazes do exercício do poder, mas que, por força de um pensamento mágico e irracional, se arvoram em “representantes de divindades”.

Só o laicismo pode assegurar o mandamento primeiro de uma democracia: “Todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido”.

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Referências bibliográficas e de informação midiática

1. Jornal Zero Hora, edição de 23 de setembro de 2012.

2. Encíclica “Mirari Vos”, promulgada pelo Papa Gregório XVI, em 1832.

3. Encíclica “Quanta Cura”, promulgada pelo Papa Pio XIX, em 1864.

4. “Monopólio do Sagrado”, Francisco Catão e Magno Vilella – Editora Best Seller.

5. “O Livro dos Espíritos”, de Allan Kardec.

6. “A Gênese”, 5ª edição – Allan Kardec.

7. “Revista Espírita”, Fevereiro 1867 e dezembro de 1868.

8. Anais do Primeiro Congresso Internacional Espírita de Barcelona/1888 – www.autoresespiritasclassicos.com .